Política de Privacidade

1. Quem somos

A DIRETO PHARMA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.196.907/0001-05, com endereço na Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 691, Cond. 17007 Nações, Bloco B, Conj. 212, Sala 01, Várzea de Baixo, São Paulo/SP, CEP 04730-903, é a responsável (controladora) pelos dados pessoais tratados neste site, diretopharma.com, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O responsável pelo tratamento de dados pessoais (encarregado) é Silvinei Cordeiro Toffanin. Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para [email protected] ou para o nosso atendimento, [email protected].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você nos envia e o necessário para o site funcionar:

• Fale Conosco: nome, e-mail, WhatsApp (opcional), assunto e mensagem.
• Pedido de orçamento: nome, e-mail, celular, CPF, data, estado e município de nascimento, endereço de entrega, produtos de interesse e a situação da autorização da Anvisa.
• Documentos anexados ao orçamento: receita médica, documento de identidade com foto e, quando houver, a autorização da Anvisa. A receita é um dado pessoal sensível (dado de saúde) e recebe proteção reforçada, descrita no item 7.
• Navegação: endereço IP, data e hora do envio de formulários (para segurança e prevenção de abuso) e, se você permitir, cookies de medição, descritos no item 8.

3. Para que usamos

• Responder às suas mensagens e dúvidas.
• Preparar o orçamento e conduzir as etapas de importação do produto, conforme a RDC 660/2022 da Anvisa, incluindo, se você pedir, o apoio na solicitação da autorização.
• Organizar a entrega do produto no endereço informado.
• Enviar comunicações sobre o seu atendimento e, se você não se opuser, conteúdos informativos da Direto Pharma. Você pode deixar de receber a qualquer momento.
• Proteger o site contra fraudes e envios automáticos (robôs).

Não usamos os seus dados de saúde para marketing e não vendemos dados pessoais.

4. Bases legais

Tratamos os seus dados com base nas hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 11, I), que você dá ao marcar a autorização no formulário de orçamento, para os dados de saúde e documentos.
• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), para preparar o orçamento e atender o seu pedido.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a"), por exemplo as exigências da Anvisa para importação.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para responder contatos, manter a segurança do site e enviar comunicações informativas, sempre com a opção de recusar.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário para atender você, e somente o mínimo:

• Anvisa e demais autoridades, quando a importação ou a lei exigir.
• Parceiros de logística e despacho, para a entrega do produto.
• Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a operar: hospedagem do site e envio de e-mails.
• RD Station (plataforma de relacionamento), que recebe apenas nome, e-mail e telefone de quem preenche os formulários. CPF, documentos e dados de saúde não são enviados a ela.

Esses parceiros só podem usar os dados para a finalidade contratada e devem protegê-los.

6. Transferência internacional

Como o grupo Direto Pharma também tem operação nos Estados Unidos e alguns fornecedores de tecnologia operam fora do Brasil, os seus dados podem ser tratados no exterior. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33) e exigimos níveis de proteção compatíveis com os desta política.

7. Guarda e segurança

• O site usa conexão segura (HTTPS) em todas as páginas.
• Os documentos anexados ficam em uma área protegida do servidor, fora do acesso público. Só a equipe autorizada, com login e senha, consegue abri-los.
• Guardamos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Depois disso, eles são excluídos ou anonimizados.

8. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Usamos dois tipos:

• Necessários: fazem o site funcionar e lembram a sua escolha sobre cookies. Não podem ser desligados.
• Medição e relacionamento: ajudam a entender como o site é usado (por exemplo, Google Analytics) e a conectar os seus contatos ao nosso atendimento (RD Station). Só são ativados se você aceitar.

Você pode mudar a sua escolha quando quiser em Preferências de cookies, também disponível no rodapé do site.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• revogar o consentimento e pedir a exclusão dos dados tratados com base nele;
• se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

Quando o tratamento é para um paciente menor de idade, os dados e documentos devem ser enviados pelo pai, mãe ou responsável legal, que dá o consentimento em nome do paciente, conforme o art. 14 da LGPD. Esses dados são usados apenas para o atendimento e sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente.

11. Alterações e contato

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Em caso de dúvida, fale com a gente pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 93908-5397.